Prejuízo para os planos de previdência fechados
Além de todos os prejuízos atrelados à proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro, a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta pode ser comprometida. Os fundos de pensão como Previ, Economus, Funcef, Banesprev, SantanderPrevi e outras entidades de previdência podem ser afetadas.
É que os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda, segundo o artigo 43 do PL 2337/21, o projeto de reforma tributária. A medida é contra o estímulo à formação de fundos previdenciários, essenciais para os trabalhadores de empresas públicas, privadas e do setor público.
As entidades fechadas de Previdência Complementar não visam o lucro. Pelo contrário. O objetivo principal é preparar a aposentadoria de milhões de empregados e suas famílias. Mas, o governo federal quer atrapalhar a economia do país e o crescimento. Excluir a isenção para os fundos de pensão da taxação sobre dividendos e juros sobre capital próprio da proposta é acabar com a possibilidade de os fundos de pensão terem um grande investimento.
Ao investir nas empresas, os fundos de previdência fomentam a economia do país. Só que o governo quer voltar a taxar a rentabilidade dos fundos, o que prejudica a poupança de milhões de trabalhadores que se sacrificam durante toda vida laboral para usufruir de um futuro melhor. O certo seria os ricos pagarem mais impostos e isenção para os mais pobres, que carregam nas costas a carga tributária do país.
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