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Desafios dos sindicatos com retorno do Congresso


O Congresso Nacional retoma as atividades no dia 3 de fevereiro, após o recesso legislativo. As pautas a serem analisadas pelos deputados e senadores são explosivas e mexem diretamente com o trabalhador. Por isso, o movimento sindical tem um enorme desafio de mobilizar as bases e fazer o enfrentamento.

Os projetos em tramitação ou que devem ser apresentados representam retirada de direitos. A MP 905 precariza o primeiro emprego e retira conquistas dos empregados. No caso dos bancários, por exemplo, altera a jornada, libera o trabalho aos finais de semana e impõe a negociação da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) diretamente com o patrão.

A PEC 186, chamada de Emergencial, entre outras coisas, autoriza a redução de jornada com diminuição salarial dos servidores públicos, suspende as possibilidades de reajuste, concurso e progressão e veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Outro perigo é a PEC do Pacto Federativo que, além de incorporar o conteúdo da PEC Emergencial, condiciona a promoção dos direitos sociais ao “direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, rompendo com o pacto entre gerações.

Mais chumbo grosso para o funcionalismo público. A reforma administrativa, que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional, acaba com a estabilidade do servidor, reduz o salário de ingresso, proíbe progressões e promoções automáticas, além de criar carreirão transversal. Ou seja, os servidores serão contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e distribuídos para os órgãos governamentais.

A essa agenda regressiva, acrescenta-se a PEC 196/19, da reforma sindical. A comissão especial que vai discutir a matéria pode ser instalada em fevereiro. O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Diante de todos os ataques, resistir é o caminho mais eficaz para barrar mais retrocessos.


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