Juízes sofrem pressão para aplicar lei trabalhista

A Lei 13.467/2017, a antipopular reforma trabalhista de Michel Temer, não ameaça apenas os trabalhadores, mas também a autonomia dos juízes do trabalho, de acordo com denúncia feita pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho).

Segundo a nota, os magistrados são pressionados a aplicar literalmente a nova legislação, mesmo com entendimento contrário. A Carta Aberta denuncia que desde que a reforma entrou em vigor, os juízes trabalhistas passaram a sofrer ataques, no âmbito parlamentar e claro, pela mídia, que faz questão de divulgar ameaças de que a Justiça do Trabalho pode vir a ser extinta caso não apliquem o texto de forma literal.

Este é só mais um fator que evidencia o caráter perverso e neoliberal da Lei, responsável por posicionar o Brasil na “short list” da OIT, no rol dos 24 casos mais graves que a Organização Internacional do Trabalho vai investigar por violação a normas internacionais do trabalho, como negociações coletivas e o direito à sindicalização, previstos na Convenção da OIT, que trata aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.