Lei trabalhista: perversa para o trabalhador
Em vigor há seis meses, os efeitos da lei trabalhista, imposta pelo governo Temer, se mostram cada vez mais perversos para os trabalhadores. Um dos prejuízos, é o fim da contribuição sindical. Sem ele, as receitas dos sindicatos foram reduzidas em até 80% só no primeiro trimestre de 2018.
A medida compromete a sobrevivência das entidades e fragiliza todas as categorias de trabalhadores, vulneráveis às empresas. Para se ter uma ideia doo impacto, no primeiro trimestre de 2017, os sindicatos arrecadaram em contribuição R$ 170 milhões. No mesmo período de 2018, o valor caiu para R$ 34,6 milhões.
Desta forma, o governo Temer sufoca as entidades e inviabiliza qualquer tipo de negociação justa entre trabalhador e empresa. É fundamental que os bancários tenham plena consciência do que está em jogo e caminhem ao lado do Sindicato, dando força à entidade. Importante lembrar que a campanha salarial da categoria bate à porta.
Vela destacar ainda que o fim da contribuição sindical fere a Constituição Federal e os juristas reconhecem. Nesta semana, inclusive, a Anamatra declarou que o recolhimento obrigatório só pode ser extinto por lei complementar e não por uma lei ordinária, que é o caso da lei da trabalhista.
CLT Hoje, os sindicatos são a maior representação do trabalhador. Sem uma CLT justa, modificada em mais 100 dispositivos pela reforma trabalhista, o governo tenta barrar a resistência contra a retirada de direitos.
Dessa forma, a lei desobriga as empresas de homologarem as demissões nos respectivos sindicatos, descobrindo o funcionário e retirando a garantia de que os direitos estão realmente assegurados.
