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Sem regulamentação, ampliação do BPC está travada

SEEB Juazeiro


O governo Bolsonaro ainda não regulamentou as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com isso, a ampliação do benefício está travada.

O maior alcance do benefício foi aprovado pelo Congresso em maio de 2021. Antes, a lei previa o pagamento apenas para famílias com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Agora, inclui famílias com até meio salário mínimo.

Só que a ampliação depende do decreto regulamentador que não tem prazo para acontecer. Enquanto o governo Bolsonaro ignora a questão, as famílias acabam tendo o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ficando em uma situação ainda mais vulnerável.

Atualmente, o BPC contempla 2,15 milhões de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência, com benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00). Fonte: Bancários Bahia

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