Reforma trabalhista: retrocesso aos direitos

A revisão da reforma trabalhista, imposta em 2017 pelo governo Temer, é um dos desafios para o governo Lula. Inclusive, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as alterações na legislação não precisam ser na plenitude, mas alguns pontos são essenciais, ao destacar o fortalecimento da negociação coletiva, que passa pela sustentação das entidades sindicais.

A nova lei trabalhista não gerou 8 milhões de empregos e promoveu mudanças consideráveis na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Resultado: perda de direitos, precarização do mercado, desemprego e informalidade em alta, queda da renda dos empregados, assim como a ampliação da terceirização, que levou ao aumento de casos de trabalho análogo à escravidão.

Além disso, os possíveis itens a serem revisados na reforma trabalhista são o restabelecimento da ultratividade. O princípio estabelece que os acordos coletivos sejam válidos até a renovação, mesmo que ultrapassem o período previsto. Da mesma forma que os sindicatos precisam ter meios para exercer o papel na defesa dos direitos dos trabalhadores.

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