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PL de combate à violência contra a mulher é aprovado




O projeto de lei que propõe a ampliação de ações para fiscalizar medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e família foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto ainda cria delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

O projeto propõe que as delegacias especializadas devem funcionar sem interrupção, em feriados e fins de semana, com o objetivo de atender às mulheres vítimas de violência doméstica e família, assim como apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. Além da criação, no âmbito da polícia militar, das Patrulhas Maria da Penha, para prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.

Em 2021, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que significa que uma mulher é morta por simplesmente ser mulher a cada sete horas. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 781/20, do Senado, e por conta das mudanças, retornará à Casa para nova votação.

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