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Justiça acata ação do anuênio do Banco do Brasil




Boas notícias para os funcionários do Banco do Brasil que aguardam a decisão recente na ação do anuênio de 2004 (processo nº 00131900-07.2004.5.05.0001). O juiz acatou os cálculos e a lista de beneficiários apresentados pelo perito. Embora ainda caiba recurso, para recorrer, o BB terá de garantir o juízo (penhora) no valor apontado pela perícia.

Na hipótese de recurso, a instituição financeira deverá indicar qual valor entende ser devido. Na oportunidade, o juiz poderá determinar a liberação dos valores incontroversos.

Vale ressaltar que na ação já houve, em 2010, liberação de valor, bem como a implantação da verba na folha. O diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Fábio Lêdo, comemorou a vitória, mas faz ressalvas. "A decisão é muito importante, pois, embora o Sindicato não concorde totalmente, por não ter contemplado alguns funcionários que constam da lista inicial do processo, a Justiça reconheceu a tese apresentada de que os valores levantados em 2010 foram inferiores aos devidos".

Após a publicação da decisão, o Sindicato vai analisar detalhadamente os fundamentos e os cálculos apresentados e decidirá quais as medidas processuais adequadas serão adotadas Fonte: Bancários Bahia

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