AFBNB e Sindicato em defesa do BNB e do FNE

A AFBNB (Associação dos Funcionários do BNB) e o Sindicato dos Bancários da Bahia alertam para o perigo da Medida Provisória 1052/2021, que altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento, como o FNE. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/05), modifica as regras das taxas de administração das instituições que gerem os fundos - BB, BASA (Banco da Amazônia) e Banco do Nordeste.

É mais uma tentativa de Bolsonaro de retirar recursos dos bancos públicos para precarizá-los e entregar ao grande capital. Com a Medida, o governo federal direciona a redução da taxa de administração das instituições financeiras pela operacionalização dos fundos ano a ano. Desta forma, em 2023, chegará a 0,8%. Pelas regras vigentes, o índice é de 1,5% para o mesmo período.

Para piorar, estabelece queda drástica na taxa de administração, que pode chegar a 0,5% a partir de 2026. Mudança que impacta na manutenção e sustentabilidade dos bancos, especialmente nos de caráter regional, como o BASA e o BNB, que têm como principais fontes de recursos os Fundos Constitucionais (FNO e FNE).

O FNE é responsável por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região Nordeste. As entidades estão mobilizadas na busca por interlocução com os parlamentares, principalmente com a bancada do Nordeste na Câmara Federal, para barrar a MP.

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