Crianças trabalham nas ruas como sustento das famílias

Mesmo após 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos dessa parcela da população voltam a sofrer com os desmontes do governo federal. Com a exclusão de milhões de beneficiários do programa Bolsa Família e o aumento do desemprego nos últimos anos, crianças e adolescentes ficaram expostas a violência e ao trabalho.

O estatuto que completa 3 décadas nesta segunda-feira (13/07) passou pela fase de avanços no combate ao trabalho infantil, na assistência às famílias pobres e na escolarização. Porém, segundo o levantamento da Ciespi (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância) divulgado em maio, apenas 41% das crianças e adolescentes ou sua família recebiam algum tipo de benefício social, 45% trabalhavam para contribuir com seu sustento e de suas famílias, e 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência.

Os avanços gerados pelo ECA, como a diminuição do trabalho e da mortalidade infantil estão sendo desafiados com o governo atual. Programas que combatiam a erradicação do trabalho infantil, e de escolas com tempo integral, que atendiam principalmente pessoas em situação de rua, foram desestruturados, perdendo sua força de execução.

A pesquisa do Ciespi apontou a insuficiência de serviços de acolhimento para essas crianças e adolescentes. Os profissionais que os atendem também passam por dificuldades pela falta de recursos e estrutura. É perceptível também como o racismo estrutural, o trabalho precoce, a baixa escolaridade, a violência nas ruas e no âmbito familiar e os limites da rede de proteção, levaram crianças e adolescentes para as ruas.

Com a pandemia do coronavírus, a crise social e econômica ficou mais agravada, deixando crianças e adolescentes vulneráveis nas ruas. O desafio agora é criar e manter os serviços e programas de enfrentamento ao trabalho infantil vinculados à educação em período integral com bolsas de estudos e renda básica para as famílias.