Justiça já tem mais de mil processos trabalhistas

Só no mês de abril deste ano, a Justiça de Trabalho recebeu 1.107 ações trabalhistas relacionadas a perda de direitos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus. O número representa alta de 522% ante a março, que registrou 178 ações. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os dados cresceram com o avanço da Covid-19 e com as iniciativas adotadas pelas empresas baseadas nas medidas provisórias 936 e 927. As MPs incentivam as dispensas, suspensões e reduções salarias, feitas com certa impulsividade e sem planejamento no período de pandemia.

Entre as principais irregularidades nas ações estão o pagamento de verbas rescisórias, irregularidades no aviso prévio, irregularidades no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e horas extras.

O relatório aponta que outros pedidos devem ampliar a lista, como a nulidade dos acordos de redução de jornada, salário e suspensão dos contratos, o pagamento das diferenças salariais e ainda ações que servem de doenças ocupacionais, como a Covid-19.