PL limita juros do cheque especial e do cartão

O projeto de lei que limita os juros do cheque especial do cartão de crédito a 20% ao ano está previsto para ir à votação virtual nesta quinta-feira (14/05). Pela proposta, a taxa não poderia passar dos 20%, mas só deve valer para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.

O objetivo da medida é amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre as famílias e empresas. O texto ainda proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020.

A regulamentação e fiscalização ficaria a cargo do Banco Central. Com a Selic tão baixa - 3% ao ano - não é coerente manter os juros superiores a 600%. Com isso, a taxa de 20% ao ano é satisfatória. Segundo o BC, em março, o juro médio do cheque especial estava em 130% ao ano para pessoas físicas. Já o cartão de crédito, estava em 296,1% ao ano.