Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional

11.05.2020

 

Já é possível caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional, sem precisar que o trabalhador tenha de comprovar que a enfermidade tenha vínculo com o emprego. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal).


No entendimento do Supremo, é inviável exigir que o cidadão comprove a relação da contaminação por coronavírus com a com o local de trabalho, dada a impossibilidade de definição em que momento se deu a infecção. 


O STF também decidiu que os auditores fiscais do trabalho devem seguir cumprindo as competências mesmo durante a pandemia. A medida provisória 927 suspendia a função da ATF (Auditoria-Fiscal do Trabalho), deixando os trabalhadores desprotegidos. A MP apresentada pelo governo previa apenas atuação orientadora da ATF neste período crítico. 


Os magistrados durante a votação no STF argumentaram que os dispositivos apresentados são ofensivos aos brasileiros que estão se expondo diariamente para manter serviços básicos. 

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