Senado quer proibir banco de explorar o cliente

Nesta terça-feira (10/03), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode votar um projeto de lei que visa proibir bancos e financeiras de cobrarem dos clientes tarifas apenas pela oferta de um serviço.

De acordo com o texto, o banco só vai poder fazer a cobrança se, de fato, o serviço for utilizado. Caso seja aprovado na Comissão, o projeto de lei complementar nº 2 de 2020 segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara Federal.

Se aprovada pelos senadores e deputados, a proposta vai proibir os bancos de efetuarem a cobrança dos clientes uma tarifa para o uso do cheque especial. Vale lembrar que a partir de junho, as instituições podem cobrar dos correntistas antigos uma tarifa caso tenham o limite maior do que R$ 500,00.

A taxa vai variar até 0,25% sobre o que passar dos R$ 500,00 e poderá ser cobrada mesmo de quem não entrar no cheque especial. Um abuso.

A possibilidade de cobrança de tarifa sem uso do serviço foi regulada por meio da resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do CMN (Conselho Monetário Nacional) e publicada pelo Banco Central.