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Senado pode concluir reforma da Previdência hoje

22.10.2019

 

Pauta prioritária do governo Bolsonaro para agradar o mercado financeiro, a reforma da Previdência deve ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça-feira (22/10). Na pauta, as emendas apresentadas ao projeto.


A previsão é que no mesmo dia a reforma seja votada em segundo turno no plenário do Senado. Depois, vai à promulgação em sessão do Congresso Nacional.


A PEC 6/19 estabelece idade mínima de 65 anos para que homens se aposentem e 62 anos, no caso das mulheres, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.


Se o trabalhador cumprir a regra de idade, o benefício será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais aumenta a aposentadoria em 2 pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.


Com o falso discurso de resolver os problemas econômicos do Brasil, o governo faz de tudo para empurrar a reforma da Previdência, que reduz direitos e benefícios e contribui para o aumento da pobreza a longo e médio prazo. 


PEC Paralela
O Congresso ainda vai analisar outra proposta (PEC 133/19), do Senado, a chamada PEC Paralela, que contém mudanças e acréscimos ao texto principal, a exemplo da inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. 

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