top of page

Demissão imotivada não pode nas estatais

Bancários Juazeiro

Estão suspenso todos os processos do país que se discutia demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na prática, ficou decidido que trabalhadores admitidos por estatais e sociedades de economia mista não podem ser demitidos sem motivo enquanto o plenário da Corte não definir se a ação é constitucional.

No recurso, os autores argumentam que sociedades de economia mista não podem praticar dispensa imotivada, já que obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e as publicidade do artigo 37 da Constituição Federal. A medida foi proferida em recurso de empregados demitidos em 1997 pelo Banco do Brasil.

7 visualizações

Busca

Outras Notícias

insta.png
INSTAGRAM
© Copyright 2017 - Sindicado dos Bancários de Juazeiro e Região (SEEB)
Rua Sete de Setembro, nº 71 - Centro - Juazeiro/BA - CEP: 48.903-670
Fone: (74) 3611-3312 - E-mail: seebjuazeiroeregiao@yahoo.com.br
Todos os Direitos Reservados.
bottom of page