Câmara mira mais direitos dos trabalhadores

21.01.2019

 

 

A reforma trabalhista pode ser mais aprofundada. De autoria de deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a PEC 300 teve parecer favorável do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A Proposta de Emenda à Constituição altera 34 leis trabalhistas entre elas, a ampliação da jornada de trabalho para até 10 horas diárias, sem ultrapassar 44 horas semanais.

O projeto também reduz o aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço, e o prazo prescricional para ingressar com ação judicial para três meses - atualmente são dois anos. Mais uma vez, o trabalhador pode ser sacrificado, é o que destaca o presidente da CTB Nacional, Adilson Araújo.

"Essa PEC está baseada no ódio de classe. Não é possível que uma proposta possa ser baseada na retórica e na hipocrisia de que direitos e melhor qualidade de vida brequem o desenvolvimento", conclui. Ele lembra que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, cerca de 3 milhões de postos de trabalho seriam gerados. Estudo do Dieese confirma a tese.

O sinal verde dado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal mostra que o cenário para o brasileiro é bem difícil. Enquanto a parte de cima da pirâmide social recebe vários agrados, o trabalhador tem direitos retirados. A conjuntura não deixa dúvidas de que os próximos anos serão de resistência. 

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