Centrais sindicais denunciam o governo à OIT

14.12.2018

 

A CTB e demais centrais sindicais denunciaram o governo à OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo descumprimento da Convenção 151, que trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público. 

A Convenção 151 foi ratificada pelo Brasil durante o governo Lula, mas não foi implementada. Até hoje, por exemplo, os servidores públicos não têm direito a negociação coletiva. Diante dos ataques às empresas estatais, é imprescindível fazer uma frente de resistência para defender o trabalhador e a organização sindical. 

As centrais, federações e sindicatos elaboraram documento, cujo objetivo é que o Brasil seja notificado pelo não cumprimento de mais uma cláusula internacional.

A denúncia também chama a atenção para os ataques contra o movimento sindical. “O que se verifica na atualidade é uma articulação institucional para restringir a liberdade sindical no setor público, seja pelas restrições ao exercício do direito de greve, seja pela limitação à negociação coletiva que culminou com o veto do PL nº 3.831/2015. Isso é o que se denuncia nesta Queixa”, diz o documento.

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