Fiscalização do trabalho mais fragilizada do que nunca

Os trabalhadores estão cada dia mais vulneráveis, em diversos aspectos. O número de auditores fiscais do trabalho é o menor em 20 anos. São apenas 2.327 profissionais. Dos 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos.

A auditoria-fiscal é responsável pelo combate à prática de trabalhos escravo e infantil, pela atuação na prevenção de acidente e doenças ocupacionais, além da fiscalização e arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas, com restrições orçamentárias e o número insuficiente de profissionais, é impossível dar conta da demanda de forma satisfatória.

A melhor condição de mão de obra da fiscalização do trabalho foi em 1996, quando eram 3.464 auditores. O número chegou a 2.837, em 2003. Se recuperou em 2007 e atingiu 3.174.

Atualmente, o Brasil tem uma população economicamente ativa de 104 milhões de trabalhadores, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. O artigo 10 da Convenção 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) determina que países devem manter “quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas”.

Mas, com o quantitativo de auditores de agora é impossível. O que é ruim pode piorar, já que 500 profissionais estão em condições de se aposentar. Além do déficit, houve redução do orçamento da fiscalização. Em 2017, os cortes chegaram a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. Cerca de 70% da verba foi congelada.