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Lei trabalhista coloca Brasil na lista suja da OIT

01.06.2018

 

 

Diante das movimentações nefastas da agenda neoliberal, vide a reforma trabalhista que retira direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, o Brasil entrou na lista suja dos 24 casos mais graves de violações das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Ao entrar na lista curta, o país vai ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização e será obrigado a responder sobre as violações de normas. Vergonha. 

Após o golpe parlamentar-jurídico-midiatíco, o país entrou na lista longa por violar as Convenções 94 (cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública), 151 (relações de trabalho na administração pública) e 154 (incentivo a negociação coletiva). 

Infringiu ainda as normas 98 e 144, que tratam da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças, o que não foi feito com legislação perversa. 

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