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MPF acusa ministro de improbidade por portaria do trabalho escravo

26.12.2017

 

Em Brasília, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A ação foi movida sob argumento de que a atuação dele à frente da pasta desrespeitou de forma deliberada a legislação ao enfraquecer estruturas de fiscalização de combate ao trabalho em condição análoga à de escravidão e que gerou o desmonte da política pública de erradicação dessa prática no Brasil.

O MPF afirma que o ministro tomou uma série de medidas administrativas desde que assumiu o cargo, em 12 de maio do ano passado, que levou a um enfraquecimento da atuação de erradicação do trabalho escravo.

 

Entre as medidas está a divulgação da chamada "lista suja" do trabalho escravo, em que houve mudanças recentes adotadas pela portaria do ministro que criou novas regras para a apresentação pública das empresas envolvidas em irregularidades.

 

Os efeitos da última portaria sobre o combate ao trabalho escravo - alvo de críticas até mesmo fora do país - foram suspensos por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em ação movida pela Rede de Sustentabilidade.

 

Para o MPF, a atuação do ministro - ainda que por omissão - não foram pontuais. "Tratam-se de ilegalidades conectadas pela gestão do ministro do Trabalho e voltadas a uma mesma finalidade que não é o interesse público, mas impor o retrocesso na política pública de erradicação ao trabalho em condição análoga a de escravo, em prol de alguns poucos interesses privados", afirmou.

 

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